Por: Felipe Zampieri Teruia

Recentemente tivemos a aprovação da Lei da Ficha Limpa a qual tem descortinado debates sobre sua produção de efeitos e as prováveis modificações, fundamentalmente no que se refere a corrupção.

Em 2012 teremos um ano eleitoral, tanto relacionado a política classista quanto partidárias, dezenas de instituições da nossa sociedade civil organizadas realizarão pleitos eleitorais para escolher os representantes de classe, saliento aqui a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades, porém, jamais poderemos esquecer das eleições e das políticas partidárias, a qual traz de uma forma Macro as dúvidas e questionamentos dos eleitores em diversos pontos desta nova lei, que tem como objetivo explicitar pessoas que não foram condenados por turma de colegiados entre outros.

 Com o límpido fato de enriquecer com os debates e esclarecer diversos pontos aos eleitores. O meu modesto entendimento a questão sobre a política brasileira e o que a lei da ficha limpa há de contribuir para reduzir a corrupção nas câmaras municipais e nas prefeituras de todo Brasil. Serão abordados diversos fatores relacionados a lei da ficha Limapa.

 Tenho recebido diversos questionamentos se a lei da ficha limpa corrigirá em absoluto as centenas dos males prejudiciais da política, seja ela partidária ou classista?

 Penso eu que podemos afastar diretamente essa possibilidade, pois, a lei da ficha limpa é importante, sem dúvida, chego a dizer que seja fundamental. A criação representa uma evolução no cenário político nacional. Porem, sem par, sozinha, prodiga, sem intervenção da população em geral, absolutamente não teremos o resultado que tanto se divulga pela imprensa estadual, nacional e mundial. Poderia exemplificar diversos exemplos, contudo limitarei a apenas dois: É claro que não é absolutamente toda e qualquer rejeição das contas dos diversos Tribunal de Contas que se espalham por todos o Brasil que torna o cidadão, pré candidato inelegível, mas sim exclusivamente aquelas contas em que forem constatadas irregularidades Incurável, Irremediável, Que não se pode corrigir, as quais são passíveis de nulidades, devido a erro ou falha, com condutas administrativas dolosas, em decisão contra a qual não caiba mais recurso na esfera administrativa e desde que a decisão não tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, não é todo e qualquer condenado por improbidade administrativa que se torna inelegível, porém exclusivamente aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, ou seja, Tribunais, com a presença do ato doloso de improbidade e que importe em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Outro fato que tem me chamado atenção, em virtude de inúmeros questionamentos é que a Lei da Ficha Limpa, então, está em uma forma longínqua de ser uma lei tão rigorosa como vem sendo divulgada nos meios de comunicação, a explicação é clara e transparente:

Sem sombras de dúvidas queridos leitores, a Lei que se intitula Lei da Ficha Limpa não é absolutamente tão áspera, severa, rigorosa, como poderia ter se transformado. Diversas são os meios de defesa daqueles que por ela teoricamente são atingidos. Mais um exemplo: todo aquele que for considerado inelegível e que estiver com o processo judicial em andamento poderá, ao apresentar novo recurso, pedir que seja dado efeito suspensivo à inelegibilidade, tudo numa clara demonstração de que o debate tratado neste artigo em debate, em clara e transparente verdade, está muito longe de ser a salvação de todos contra a imoralidade, especialmente porque, no final, poucos (bem poucos, com certeza) serão os atingidos pela referida lei.

Indago através do consciente de cada um dos senhores, senhoras acadêmicos de direito e sociedade civil leitora terem a seguinte reflexão: O que precisa ser feito para transformar o estado catastrófico da política brasileira?

A resposta presume-se vir de uma atitude muito simples de nós eleitores, porém a resposta é muito coisa precisa ser mudada. A principal e fundamental: a conscientização do eleitor, que, lamentavelmente, por diversas vezes, como demonstra a vida prática, continua vendendo seu voto, ou por dinheiro ou por um benefício qualquer. Afinal, se não tivermos quem se vende, não teremos os que compram votos, almas, esperanças e que no futuro vendem a esperança de terem uma escola digna aos filhos, creches estruturadas para bem receber os filhos das mães e pais que precisam trabalhar, saúde de qualidade, pois existem lugares onde a saúde é extremamente precária, entre outros.

 Um acadêmico de jornalismo recentemente indagou-me se seria fundamental e urgente uma intervenção na alteração legislativa da lei?

 Acredito ilustre acadêmico que diversas alterações necessita serem feitas, sem dúvida alguma. A Reforma Política está estagnada a vários anos no Congresso Nacional, em Brasília. A legislação eleitoral é complexa, confusa e mais cobertas de lacunas que as cavernas do Afeganistão na busca pelo então chefe da Al Qaeda. São dezenas de leis (Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições e Lei das Inelegibilidades), direcionando os olhares a um exclusivo horizonte, eleições, seja elas municipais ou estaduais. Acredito eu que as Leis confusas beneficiam apenas aquele que pratica excessos, todavia podem ser bem defendido. Um exemplo bem dinâmico: aquele que é acusado da compra de votos (o que há de mais repugnante, hediondo e grave em termos de abuso eleitoral) pode sofrer, quase simultaneamente, pelo menos cinco tipos de processos: ação do art. 41-A da Lei 9504/97; ação de investigação judicial eleitoral; ação penal; recurso contra expedição de diploma e ação de impugnação de mandato eletivo. Isto, ao invés de ser bom para sociedade, apenas traz facilidades a vida de quem sofre esse tipo de acusação, pelo tumulto e confusão que gera toda essa parafernália absurda de medidas processuais.

 As críticas que faço recebem algum consenso por exemplo, Recentemente o Presidente da Comissão de Juristas encarregada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral, o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, destacou que “o trabalho da Comissão será o de buscar a reorganização, a racionalização do sistema legal existente, porque temos um Código Eleitoral que data de 1965, com várias leis ordinárias, complementares, consultas, um emaranhado que precisa ser sistematizado e adaptado aos tempos atuais”.

 Com isso podemos exemplificar várias leis eleitorais que precisam ser mudadas, Muitas penas para crimes eleitorais são ridículas, baldias e rasteiras: o crime de corrupção eleitoral (o mais grave do Código Eleitoral) tem pena mínima de um ano, algo absolutamente insuficiente para coibir esse tipo de prática. Já o crime bem mais simples do transporte de eleitor no dia da eleição tem pena mínima de quatro anos. Veja a gritante e latente desproporção. Além disso, a multa para propaganda eleitoral irregular (algo que ocorre muito) está pautada no mínimo de R$ 5.000,00, valor muito pequeno para impedir esse tipo de prática nociva.

 Diante disso existe um outro ponto negativo da Justiça Eleitoral, apenas um, que é o impreterível, principal: cabe ao TSE editar atos administrativos, chamados de Resoluções, que visam detalhar as previsões legais, acrescentando-lhe detalhes burocráticos, visando dar plena execução às leis, mas sem criar direito novo. Mas o que sempre tem sido feito, para preocupação geral, é o TSE ocupando indevidamente o espaço do legislador, criando ou alterando a legislação vigente, algo que contraria abertamente a Constituição Federal (porque quem deve criar leis é o Legislativo e não o Judiciário). Um exemplo, bem recente: a Resolução do TSE que trata da prestação de contas alterou previsão da Lei 9504/97. Esta revela que a conta de campanha rejeitada, desde que apresentada no prazo legal, não impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral. Já o TSE, ignorando a lei, estabeleceu que a rejeição das contas também leva à não expedição da certidão de quitação eleitoral, o que atinge um grande número de cidadãos que foram candidatos há 2 anos e que agora estarão impedidos, se não for alterado o entendimento equivocado do órgão maior da Justiça Eleitoral.

 Precisamos observar em alguns questionamentos que vem a tona diariamente: Por que se tem a impressão de que poucos que praticam crimes eleitorais são punidos?

 Não há titubeio ou dúvida a respeito de que a maioria daqueles que são acusados desse tipo de crime são absolvidos. Não me recordo onde foi recentemente. E Absolutamente tudo por conta de uma particularidade importante: o direito de participar da vida política, como candidato (o que chamamos de capacidade eleitoral passiva), é considerado um direito constitucional fundamental, que não pode ser afastado sem uma prova (obtida durante o processo judicial) que seja induvidosa. Trata-se do que a literatura jurídica chama de princípio da vedação da restrição de direitos políticos. A partir dessa noção, chega-se à conclusão de que, havendo dúvida, o candidato não pode ser punido. É a aplicação, na área do direito eleitoral, daquilo que há tempos é adotado no direito penal: “in dubio pro reo” (a dúvida em favor do réu). Em alguns processos eleitorais se exige até mesmo a prova da potencialidade, ou seja, o reflexo da compra de votos tem que ter interferido no resultado da eleição. Como se vê, não é nada fácil punir alguém no âmbito da Justiça Eleitoral.

 Conversando com alguns professores direcionados a área eleitoral, mesmo em Campo Grande – MS ou em Brasília – DF, surgiram pensamentos e sugestões para que haja uma nova reforma que seria boa para a política brasileira: Torna-se urgente é a redução do número de partidos políticos. Inúmeros dos partidos que aí estão só servem para fechar conchavos (às vezes inconfessáveis), a um custo pecuniário altíssimo para o contribuinte. Um exemplo claro disso é a busca desenfreada de muitos por coligações com esses partidos, atrás do aumento do horário eleitoral. Veja um dado importante: a imprensa divulgou que só o Fundo Partidário (uma espécie de financiamento público dos partidos) de 2011 consumiu elevadíssimos R$ 418 milhões de reais, soma realmente impressionante, que precisaria ser reduzida.

 defendendo a idéia da reunião das eleições num único período, ou seja, uma eleição a cada 5 anos, é outro triste abuso do sistema eleitoral vigente (como é também o voto obrigatório). Um país com tanta carência realizando eleições a cada dois anos, a um custo elevadíssimo (porque os valores envolvem o Fundo Partidário, todo o funcionamento caro da Justiça Eleitoral e mais a chamada “propaganda eleitoral gratuita”, que, na verdade, é paga pelo contribuinte, a partir de abatimentos fiscais que têm as empresas de rádio e de televisão). Economizar recursos públicos neste setor implicaria na sobra de recursos para a educação, saúde entre outros por exemplo.

 Midiamax – Mas, no final de tudo, Diante de todas essas argumentações de fatos acredito que vale muito apostar, insistir na defesa da decência nas eleições. Vivemos em um Estado Democrático de Direito onde o debate de idéias são fundamentais, quando é feito de maneira desinteressada, contribui muito para a evolução da nossa sociedade. O mundo, segundo os cientistas, tem 4,5 bilhões de anos; quanto tempo teremos de esperar para a evolução positiva do sistema eleitoral brasileiro?

Felipe Zampieri Teruia, bacharel em Direito pela Uniderp, assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados em Brasília - DF, membro do movimento MS contra Violência, filiado ao PMDB.

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